Para! Para! Para!!!
A se confirmar o que está sendo tramado nas esferas federais, os usuários do trecho da BR 262 no Espírito Santo pagarão pedágio para andar em estrada precária até quando Deus quiser. É que o modelo de negócio da concessão prevê que as obras aqui no Estado ficarão por conta do Governo Federal. O edital estabelece que o pedágio deverá ser regiamente pago pelos usuários, independentemente de a duplicação ter sido realizada ou não. Pior, que o dinheiro arrecadado aqui será utilizado na duplicação do trecho da rodovia em Minas Gerais. Coisa para otário.
Certamente o edital do leilão não explicita quem deverá pagar o pato, caso a duplicação da BR 262 se transforme, como é de se esperar, em mais um aeroporto das Goiabeiras, em mais uma rodovia do Contorno. Eu mesmo gostaria de saber quem seria demitido e preso, caso o Governo Federal não consiga duplicar os 180 km em solo capixaba no prazo de cinco anos, como estão prometendo. É que já não acredito em promessas feitas por homens e mulheres de governo agindo orientados por interesses eleitoreiros. Todos sabemos que Minas Gerais tem um colégio eleitoral bem maior do que o do Espírito Santo e é terra de candidato de oposição à presidência da república. É preciso agradar a mineirada, no melhor estilo do é dando que se recebe. É bem provável que o pessoal comece imediatamente a capina do terreno para as fotos do marketing político.
Confesso-me pasmo com a cara de pau do pessoal do Governo Federal, aí incluídos presidentes de agência, diretores de autarquia e ministros de estado, envolvidos nessa espécie de areia movediça que sustenta os processos de concessão e de privatização. Neste, ganha destaque uma ministra impositiva, com cara de boneca enfezada, que se negou a aceitar ponderações e demandas do Governador e da nossa bancada federal, argumentando que ninguém reclamou das condições propostas no momento oportuno. O presidente do CREA-ES discorda dela e afirmou, por escrito, que foram denunciadas incorreções e inadequações do modelo de negócio durante audiência pública e que elas que não foram consideradas.
O leilão está marcado para o dia 18 de setembro. Caso seja realizado, estarão sendo criados direitos líquidos e certos para as empresas vencedoras, compromissos financeiros colossais para o poder público e prejuízos irrecuperáveis para a população. Basta lembrar da notícia ameaçadora de que uma eventual rescisão do contrato de concessão da Terceira Ponte implicaria em multa de mais de 500 milhões de reais.
Leigo na matéria jurídica, mas com o bom senso apurado pelos muitos anos vividos, acho que o assunto merece atitude prática e eficiente por parte dos capixabas: entrar com uma ação na justiça para suspender a realização do leilão da concessão da BR 262. Uma ação popular movida por alguma entidade independente ou pelo próprio governo do Estado. Só assim será possível discutir melhor o assunto em busca de soluções aceitáveis, que substituam as que estão sendo postas, ou melhor, impostas. Aprendi que apressado come cru e queima a boca. Em se tratando de obra de tamanha envergadura, não se pode pretender agir afoitamente. Mesmo porque, autoridade federal falando em pressa e urgência é de fazer elefante balançar de tanto rir.
Em situações como esta não cabem meias palavras, cortesias nem cerimônias: resta sustar a realização do leilão, mediante ato jurídico perfeito e ação política corajosa, tal qual a que permitiu ao STF suspender a sessão da Câmara que livrou o deputado ladrão da cassação do seu mandato.
Vitória, 03 de setembro de 2013
Alvaro Abreu
Escrita para A GAZETA