Império da lei
Matei serviço na semana passada só para acompanhar as sessões do Supremo Tribunal Federal em torno da existência dos chamados embargos infringentes. Achei que o assunto merecia mais atenção do que os que enfrentaria lá na empresa. Mesmo porque a internet garante presença virtual e acesso direto a quase tudo que esteja sendo tratado em outro lugar. A distância entre os computadores não afeta as comunicações entre colegas e entre chefes e subordinados.
Estive atento ao julgamento do processo do mensalão desde o seu início. Uma enfermidade barata me obrigou a ficar de molho diante da TV logo no seu começo. Fui tomando gosto, formando opinião sobre ministros e entendendo o jogo de forças materializado em atitudes e votos. Senti satisfação em ver condenados homens poderosos e políticos corruptos. Nas últimas semanas acompanhei de longe a apreciação dos chamados embargos declaratórios, que resultou na correção de algumas poucas penas, garantindo coerência às dezenas de punições aplicadas.
A minha curiosidade em acompanhar os trabalhos do STF redobrou agora, com a definição da aplicabilidade dos chamados embargos infringentes na revisão de resultados do julgamento, já devidamente registrados em acórdão próprio. Isto sobretudo pela presença de dois ministros indicados recentemente pela Presidente da República os quais, nas contas de muita gente, viriam somar fileiras com os que votaram sistematicamente em favor de alguns dos acusados. Eles agiram conforme o esperado e a ministra elegante gaguejou seu voto na mesma direção. Confesso que cheguei a desanimar ao fazer as contas. Na quinta, votaram no mesmo diapasão o ministro revisor e seu fiel escudeiro, elevando a diferença no placar para níveis alarmantes.
Se nas sessões anteriores ouvi com muita simpatia as teses do ministro carioca e da ministra de olhos esbugalhados, desta vez cheguei a bater palmas para argumentações que os dois adotaram contra a reabertura do julgamento. Ambos defenderam teses baseadas no bom senso e na direção do razoável, o que renovou meu ânimo em seguir torcendo diante da TV. Não assisti o voto do ministro que mexe na aliança de casamento o tempo inteiro, mas soube que foi contundente, equilibrando o placar. A direção do voto do juiz flamenguista de fala rebuscada já era esperada, mas exagerou ao chamar de novato um dos ministros recém-chegados. Ele lembrou que o país inteiro estava de olho no STF e que mais protelações do desfecho desse processo seriam danosas.
O encerramento da sessão abriu a contagem regressiva para a reabertura dos trabalhos no dia 18 de setembro, que entra para a história com o voto do ministro decano da Corte batendo o martelo em favor da existência e aplicabilidade dos embargos infringentes. Sem margem para surpresas, bem fundamentado e sem qualquer contestação de seus pares, ele defendeu o império da lei, a independência dos tribunais de justiça e as garantias ao cidadão contra eventuais truculências praticadas pelo Estado. Diga-se, a seu favor, que ele o fez com a mesma firmeza e convicção com que votara pela condenação dos políticos e homens de negócios que praticaram, em quadrilha e de forma deslavada, graves crimes contra o erário público e a ordem política. Sem falar na traição da confiança de eleitores.
Obrigado a aceitar os fatos, lembrei-me do que aprendi há muitos anos com um grande amigo: muitas leis e regulamentos surgiram por inspiração humanitária e democrática, porém os que mais deles se valem são os advogados dos bandidos e dos poderosos.
Vitória, 19 de setembro de 2013
Alvaro Abreu
Escrita para A GAZETA