Data vênia
Como deve estar acontecendo com muita gente, tenho visto, na rede, comentários de todo tipo sobre o julgamento do mensalão. Alguns expressam satisfação com os resultados já consagrados, outros demonstram discordância com as condenações, denunciando descalabros jurídicos e teses conspiratórias. Chego a crer que tem gente com raiva do STF, preferindo que ele nem existisse. Da minha parte, continuo tentando assistir as sessões para acompanhar o desenrolar dos fatos e poder melhor entender o que ali acontece.
A cada dia admiro mais o presidente Supremo, lamentando que seja obrigado a se aposentar por idade, embora se mostre um homem lúcido, maduro, firme e gentil e em plenas condições de suas faculdades e competências. Por certo, fará falta, assim como o ministro decano, que em breve vai para casa, também por atingir a idade limite.
Nos dias de hoje, homens de setenta anos estão tinindo, como se dizia nos meus tempos de rapaz. Sobretudo se não lhes for exigido empurrar carro, subir ladeira correndo, nadar dois mil metros de arranco. O exercício da magistratura demanda horas de leitura, de reflexão e boa capacidade de escrita. Bom senso, discernimento, experiência, serenidade e autonomia são atributos de um bom magistrado e somente o passar do tempo os traz em boa dose.
Fico torcendo para que as normas que regulam a função de ministro dos nossos tribunais superiores de justiça venham a ser atualizadas em breve, abrindo espaço para a ampliação do prazo de validade de ministro. Dispensar a colaboração de juízes aos setenta anos é algo incompatível com a realidade dos fatos.
Por oportuno, acho que caberia, também, incluir alguma coisa parecida com processo de impeachment de ministros que demonstrassem falta de hombridade e decência no exercício da função de membro das mais elevadas cortes de justiça da nação. Tal qual já existe para cassar o mandato de presidentes, deputados e senadores da República. Ajudaria a inibir condutas e posturas impróprias. Tribunal superior não é lugar para profissional que atue sem a devida ética ou sob suspeita de suas ligações pessoais com o mundo político-criminal. Justiça não se faz por interesse, obrigação ou agradecimentos pessoais.
Impressiona mal ver um ministro empenhado na defesa de réus já condenados, sobretudo a elasticidade que adota na interpretação das leis, a ousadia ao tentar anular provas consagradas, a petulância ao criar uma métrica própria para tentar abrandar penas. Entendo que os excessos de desenvoltura e de convicção no exercício da função de revisor acabaram por gerar reações contundentes em favor da justiça. É animador ver que existem ministros, veteranos e novatos, que se esmeram em reafirmar a legalidade das provas, em apresentar corretamente o teor de súmulas validadas pela corte, em considerar a real gravidade dos delitos e a quantidade de vezes que foram praticados, possibilitando que o plenário decida apoiado em bons fundamentos.
O que também faz reforçar a oportunidade de se instituir impeachment de ministro é constatar a atuação de magistrados que parecem não possuir estofo pessoal nem sinais de independência quando submetidos a pressões de terceiros. Mesmo pedindo vênia, ministros e ministras não podem se apresentar como atores coadjuvantes, como pau mandado de alguém. As imagens da TV mostram que alguns juízes da suprema corte já não mais recebem palavras e olhares de respeito ou admiração de seus pares, assim como de muitos brasileiros, telespectadores do mensalão.
Vitória, 29 de Outubro de 2012
Alvaro Abreu
Escrita para A GAZETA